O Ato Institucional Número 5 (AI-5) endureceu o regime.

História Livre - História Brasil - Golpe Militar

DO GOLPE CIVIL-MILITAR DE 1964 AO
GOLPE “LINHA DURA” DE 1968
Resenha crítica ao artigo “O Golpe de 1964 e o Regime de 1968: aspectos
conjunturais e variáveis históricas” de Adriano Nervo Codato

Marcos Emílio Ekman Faber

Adriano Nervo Codato inicia o artigo com a seguinte afirmativa: “O ano de 1964 só se consuma politicamente em 1968” (p. 12). Esta afirmação é simbólica para o que será analisado ao longo do texto, ou seja, que o Golpe de 1964 somente se concretizou após a edição do Ato Institucional no. 5 (AI-5), onde ocorreu a transição entre o regime autoritário num regime militar de extrema direita.

O autor passa, então, a descrever o panorama político interno no governo militar entre 1964 e 1968. Explica que o regime não era coeso internamente, pois dentro do regime existiam mais de uma corrente política, cita os castelistas, grupo formado por membros da Escola Superior de Guerra (ESG), os albuquerquistas, os palacianos e o grupo dos linha dura. Porém, as disputas políticas ocorreram, principalmente, entre castelistas, centralizados na figura do presidente Castelo Branco, e os linha dura, estes últimos representavam os seguimentos que desejavam um endurecimento do regime, principalmente com relação à repressão aos opositores do regime. Tanto um quanto outro grupo não possuía inicialmente um projeto de governo para o Brasil, ambos estavam mais preocupados em derrubar os movimentos “perigosos” e o populismo, esta afirmação será muito importante nas conclusões finais do autor.

O autor também afirma que durante o governo militar brasileiro (1964-1985) existiu momentos em que o regime foi mais repressivo com momentos em que o regime foi mais liberal, isto ocorreu independente do grupo militar que estava no comando.

Cotado afirma que o objetivo geral do artigo é o de “refletir sobre o processo de conversão do ‘regime autoritário’ brasileiro do pós 64 (...) em regime ditatorial-militar no pós 68” (p. 15) e especificamente tem como objetivo examinar a (s) causa (s) da edição do AI-5.

Feito estas considerações iniciais, o autor descreve o período entre 1964 e 1968 com ênfase nos movimentos de oposição: movimento estudantil (União Nacional dos Estudantes – UNE), classe média (profissionais liberais e feministas) e burgueses (comerciantes, industriários e fazendeiros) e como estes setores se comportaram no período. Codato relata o “Dia do Luto” pela morte do estudante Edson Luís de Lima Souto, e a manifestação dos “Cem Mil” entre outros, como principais manifestações de oposição à ditadura.

Com isso, o autor passa a fazer uma análise historiográfica do período citado (1964-1968). O autor descreve as principais corrente teóricas sobre o período: internalistas e externalistas, a primeira explicita que o endurecimento do regime se deu internamente, ou seja, pelos próprios militares, e a segunda explica a radicalização do regime a questões externas ao regime. Cada uma das correntes historiográficas pode ser dividida em duas hipóteses distintas.

Hipótese 1: O endurecimento do regime representou a vitória política do grupo linha dura sobre os castelistas.

Hipótese 2: O grupo linha dura orquestrou com sucesso um “golpe dentro do golpe”, ou seja, o AI-5 foi um golpe dos radicais sobre os castelistas.
Porém, ambas as explicações internalistas superestimam o regime militar e afirmam que o grupo linha dura foi o único responsável pela radicalização do regime.

Hipótese 3: Foi a radicalização dos movimentos oposicionistas que provocou o lançamento do AI-5.

Hipótese 4: O AI-5 foi causado devido a uma crise parlamentar envolvendo o deputado Márcio Moreira Alves (MDB-GB).

Porém, ambas as explicações externalistas caem no mesmo erro das anteriores, mas pelo motivo inverso, isto é, superestimam as oposições ao regime como se estas fossem capazes naquele momento de representar uma alternativa coesa ao regime imposto.

Hipótese 5: A CIA atribuiu a necessidade de implementação do AI-5 a inabilidade política do presidente Costa e Silva, porém esta hipótese deve ser descartada por estar impregnada de preconceito estadunidense ao governante brasileiro.

Finalmente o autor passa a defender sua teoria a respeito do endurecimento militar pós-AI-5. Para Cotado, nenhuma das explicações anteriores é capaz de explicar sozinha os motivos que levaram o regime de 1964 ao endurecimento de 1968. Para o autor, é necessário combinar estas explicações, porém, levando em conta o fator ideológico. Pois as explicações para a edição do AI-5 passam por questões ideológicas em comum dentro das distintas correntes internas ao regime (linha dura, albuquerquistas, palacianos e castelistas): o temor ao comunismo. Codato cita o preâmbulo do AI-5 e o depoimento do coronel Gustavo Moraes Rego Reis, onde ambos relatam o preconceito/temor ao comunismo e a necessidade de defender a “revolução” (regime militar).

Porém, Codato não fica apenas nestas afirmações, pois para o autor, as oposições também tiveram seu papel de destaque neste processo. “Como explicar as razões da derrota política das oposições e o fracasso do movimento anti-autoritário?” (p. 32).

Para o autor a resposta está no fato de as oposições não representarem um movimento coeso, ao contrário, cada um dos grupos opositores ao regime defendia propostas distintas e, em alguns casos, inconciliáveis. O movimento estudantil, liderado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), defendia uma oposição radical ao regime e em alguns casos, principalmente as vanguardas estudantis, pregavam idéias comunistas. Já as classes médias, formadas por profissionais liberais e pelo movimento feminino, carregavam a bandeira da democracia, em nenhum momento lutavam contra o imperialismo ou o capitalismo internacional, o que desejavam era apenas uma maior participação política. Já os burgueses (industriais, comerciantes e fazendeiros) buscavam uma maior participação no processo decisório nacional, na verdade se pudessem apenas ocupariam o lugar dos militares no comando do país. Estas diferenças representaram, portanto, um fator de afastamento entre as diferentes correntes oposicionistas o que possibilitou ao regime militar com certa facilidade para radicalizar a ditadura ao lançar o Ato Institucional 5.

Achamo-nos, dessa forma, diante de um impasse intransponível nessa conjuntura: a oposição burguesa deseja a “redemocratização” do país, mas revela-se incapaz de mobilizar outros setores sociais para esse objetivo; as camadas médias tradicionais, lideradas pelo movimento estudantil, ao exprimirem sua plataforma política: a “verdadeira democracia” (i. e., as formas de representação política antipopulistas) conflitam com os projetos muito mais radicais de uma facção dos estudantes. Portanto, dos impedimentos relativos que um setor de oposição coloca a outro (aliado ao movimento repressivo do Estado), calçou-se o terreno para a vitória dos grupos que, dentro e fora do aparelho do Estado, impunham a necessidade do aprofundamento do autoritarismo. O Ato 5 foi o seu começo (p. 34).

Referências

CODATO, Adriano Nervo. “O Golpe de 1964 e o Regime de 1968: aspectos conjunturais e varáveis históricas” In: Revista História: Questões & Debates, no. 40, pp.11-36. Curitiba: Editora UFPR, 2004.