Escravos na rua. Gravura de Debret.

Sala de Aula - História Brasil - Brasil Império

A QUESTÃO ESCRAVISTA E AS LEIS ABOLICIONISTAS NO BRASIL

Marcos Emílio Ekman Faber

Quando os portugueses iniciaram a colonização do Brasil, não existia mão-de-obra suficiente para a realização dos trabalhos manuais. Diante desse problema, o governo português passou a escravizar indígenas com o propósito de força-los a trabalhar nas lavouras. Porém, a prática não prosperou no Brasil e os portugueses passaram a buscar escravos africanos para submetê-los ao trabalho escravo em sua colônia.

Assim, desde o início do período colonial, a mão-de-obra predominante no Brasil foi a escrava. Atenta a tudo isso, em meados do século XIX, a Inglaterra, principal parceiro econômico do país, passou a pressionar Dom Pedro II para que o imperador acabasse com o regime escravocrata.

Apesar dos ingleses alegarem razões humanitárias para defenderem o fim da escravidão, a verdade é que a escravidão representava um impedimento aos interesses ingleses no Brasil. Pois, enquanto o maior número de trabalhadores brasileiros fossem escravos, não haveria mercado consumidor para os produtos ingleses no Brasil. Pois, como todos sabem: escravo não recebe salário, portanto, não consome.

Com isso, em 1845, o governo inglês aprovou a Lei Bill Aberdeen, essa lei autorizava a marinha inglesa de capturar ou afundar navios negreiros com destino ao Brasil. Na prática o que aconteceu foi que dezenas de navios negreiros foram aprisionados ou afundados pelos ingleses, gerando grandes prejuízos ao Brasil.

Sem alternativa, o governo brasileiro passou a aprovar, gradualmente, uma série de leis e tratados que limitavam a escravidão no país.

Assim, em 1850, Dom Pedro II assinou a Lei Eusébio de Queiroz. Essa lei proibiu o tráfico de escravos para o Brasil. Mas, apesar da proibição do tráfico, a lei não alterava o regime de escravidão no país. Ao contrário, tornava o escravo mais valioso, já que a importação estava proibida.

Alguns anos depois, em 1871, a Princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, assinou a Lei do Ventre-Livre (também conhecida como Lei Visconde do Rio Branco). Essa lei considerava, a partir de seu lançamento, libertos todos os nascidos de mulheres escravas. Mas, na prática quase ninguém obedeceu à lei, já que não havia fiscalização sobre o cumprimento da mesma. Outro empecilho para a lei foi o fato de até que completasse 21 anos o menor ficava aos cuidados do proprietário de sua mãe. Na prática, o liberto mantinha-se escravo até que completasse os 21 anos.

No dia 28 de setembro de 1885, o governo brasileiro aprovou a Lei dos Sexagenários (também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe). Essa lei concedia liberdade para todos os escravos com mais de 60 anos de idade. Na prática, essa lei beneficiou poucas pessoas, já que as péssimas condições de vidas dos escravos dificilmente permitia que chegassem aos 60 anos. Outro impedimento à lei foi que a maioria dos escravos não tinha acesso aos seus documentos, portanto, poucos sabiam a real idade que tinham. Mesmo os que conseguiam chegar a tal idade e conseguiam comprová-la ainda eram obrigados a trabalhar mais 3 anos como forma de compensar o proprietário.

A situação somente mudou quando, em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea. Essa lei libertava todos os escravos do Brasil e proibia a escravidão no país. Entretanto, a assinatura da Lei Áurea colocou os grandes proprietários rurais, donos de escravos, na oposição ao regime imperial de Dom Pedro II.


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Gravura de Debret mostra escravos africanos trabalhando.
 

Vídeo: Lei Áurea e a Escravidão Hoje (1:01) por Organização Internacional do Trabalhao (OIT).
 

Nesta outra gravura de Debret, escravos realizam trabalhos domésticos.
Escravos carregam a família de seu Senhor - Gravura de Debret .
 
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